Conseguir o primeiro emprego é um desafio para milhares de jovens do Brasil, dessa forma, o programa Jovem Aprendiz existe para ajudar a diminuir esse problema.
O benefício Jovem Aprendiz surgiu para poder capacitar e inserir diversos jovens no mercado de trabalho, além disso, possui uma modalidade de contratação com foco no público jovem.
Para entender mais sobre quais empresas aderem ao trabalho Jovem Aprendiz, como ele funciona, entre outros detalhes importantes, continue na leitura deste artigo.
Um guia completo sobre o Jovem Aprendiz
Em primeiro lugar, para muitos jovens o processo de conseguir o primeiro emprego é um pouco desafiador, e até mesmo desgastante.
Afinal, muitos estabelecimentos e empresas exigem experiência de início.
E por se tratar de ser o primeiro emprego, muitos jovens acabam perdendo diversas oportunidades de ingressar no mercado de trabalho.
Para isso o programa Jovem Aprendiz serve como uma grande ajuda para diversos jovens que passam por essa situação,
Afinal, o que é jovem aprendiz?
Primeiramente, o programa de trabalho Jovem Aprendiz é uma lei que possui como objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos dentro do mercado de trabalho.
Essa lei estabelece que as empresas de pequenos e grandes portes devem possuir entre 5 e 15% de colaboradores dentro dessa modalidade.
Esse estilo de contratação é uma ótima oportunidade para que o jovem possa conseguir ter o seu primeiro contato com o mercado de trabalho.
E ainda conseguir uma boa qualificação técnica, assim, junto com essa oportunidade de trabalho o jovem ainda consegue se dedicar aos estudos.
Isso porque durante o tempo inserido no programa, o jovem recebe uma qualificação técnico-profissional na empresa contratante ou em instituições parceiras.
Além disso, existem diversas instituições de cursos profissionalizantes como o Senac que oferecem opções de cursos gratuitos, graduações, EAD e etc.
A duração do programa Jovem Aprendiz pode ser de até dois anos, firmada por meio de um contrato.
Após o encerramento a empresa pode optar por efetivar ou não o Jovem Aprendiz.
Desse modo, a lei do Jovem Aprendiz proporciona aos profissionais recém-chegados, a oportunidade de ter um emprego formal pela primeira vez na vida.
Essa é uma política pública muito importante, uma vez que os jovens são a parcela da população que mais possuem dificuldades em conseguir o tão desejado emprego.
O programa tem como o seu principal objetivo diminuir a exclusão feita por algumas empresas ao não contratar pessoas mais jovens pela falta de experiência.
Assim, essa é uma lei que surge para proporcionar a inclusão e capacitar os mais novos.
Como funciona o trabalho proporcionado pelo Jovem Aprendiz?
O importante programa de trabalho Jovem Aprendiz é regulamentado pela seguinte lei: 10.097/2000.
É responsável por determinar que as empresas incluam de forma formal jovens em seu quadro de funcionários por meio de um contrato de trabalho, com a duração de 11 a 24 meses.
Um dos principais propósitos do programa é fazer com que o jovem consiga adquirir conhecimentos, e os coloque de forma prática em seu trabalho.
Dessa forma, esse colaborador realiza treinamentos e cursos profissionalizantes durante todo o período de contrato.
Para que o jovem possa participar do programa, é necessário que ele esteja matriculado e frequentando uma escola.
Com exceção daqueles que já concluíram o ensino básico mas estão dentro da idade exigida.
Além disso, o programa estabelece uma carga horária que varia entre 4 e 6 horas trabalhadas diariamente.
Para que assim o jovem consiga conciliar as atividades do trabalho junto aos seus estudos, contudo, em alguns casos a carga horária pode ser de 8 horas.
A recomendação do jovem aprendiz é baseada no salário mínimo e nas horas trabalhadas, entretanto, esse valor pode mudar de acordos coletivos ou pisos salariais, por exemplo.
O que diz a lei do jovem aprendiz?
A lei 10.097/2000 foi estabelecida em 19 de dezembro de 2000 é a responsável por regulamentar o trabalho do Jovem Aprendiz no Brasil.
Ela traz consigo os principais direitos e deveres das empresas, assim como do colaborador contratado.
Quando se trata dos requisitos para se tornar um Jovem Aprendiz e manter-se no cargo, a lei diz que é necessário:
- Primeiramente, estar regularmente matriculado e frequentando uma escola no ensino fundamental ou médio.
- Possuir entre 14 e 24 anos de idade, exceto pessoas que possuam deficiência, pois neste caso não existe limite de idade.
- Permanecer com um bom desempenho escolar e profissional.
- Se manter presente nas atividades teóricas e práticas que são disponibilizadas pela empresa e/ou parceiro.
Já para o empregador, a lei do Jovem Aprendiz estabelece as seguintes obrigações:
- É obrigatório o contrato de Jovem Aprendiz, no modelo CLT em todas as empresas de médio e grande porte, compondo entre 5 e 15% do quadro de funcionários.
- A empresa tem a obrigação de matricular os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
- É preciso ter pagamento de salário, vale-transporte e reconhecimento do FGTS (2% sobre o salário).
Rescisão
Sobre a rescisão do contrato, o artigo. 433 define que ele pode acontecer nas seguintes formas:
“ I- Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade.
De tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.” (…)
“II- Falta disciplinar grave” (…)
“III- Ausência injustificada à escola que implicou a perda do ano letivo, ou” (…)
“IV- A pedido do aprendiz” (…)
De forma resumida, esses são os principais pontos de atenção para as informações apresentadas pela legislação.
Mais detalhes podem ser conferidos na íntegra de forma direta com a leitura da lei 10.097/2000.
Quais são os principais pré-requisitos para o trabalho Jovem-Aprendiz?
Nem todos os jovens possuem os requisitos necessários para se tornar um jovem aprendiz.
Isso porque é necessário seguir alguns pré-requisitos para conseguir ser aprovado pelo programa.
Como o programa possui o título de valorizar os aprendizados teóricos e práticos, as determinações definidas pela CLT estão relacionadas aos seguintes requisitos:
A escolaridade e o desempenho escolar do jovem, sendo assim, confira a seguir com detalhes essas determinações.
Ter idade adequada para trabalhar como Jovem Aprendiz
Segundo o Artigo 402 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a idade para poder trabalhar como Jovem Aprendiz é de 14 a 24 anos de idade.
Contudo, essa faixa etária não se encaixa em vagas para pessoas com deficiência.
Assim, neste caso em específico não existe limite máximo, entretanto, o mínimo de 14 anos precisa ser respeitado.
A lei ainda determina uma idade específica para trabalhar nessa modalidade, isso porque o trabalho Jovem Aprendiz.
Possui o foco em jovens que estão em um período de aprendizado e iniciando sua carreira profissional.
Tendo essas informações, caso o contratado esteja em um regime de contrato com o prazo máximo.
Ou seja, de 2 anos, ele precisa ter até 22 anos de idade, isso porque a idade máxima é 24 anos.
Essa é uma regra válida durante todo o processo.
Em hipótese alguma um jovem com mais de 24 anos que não seja PCD pode permanecer trabalhando na modalidade Jovem Aprendiz.
Manter uma boa frequência escolar
Outro requisito importante para se manter como Jovem Aprendiz é manter uma boa frequência escolar comprovada pela instituição de ensino.
De forma alguma o trabalho pode prejudicar a frequência escolar do adolescente.
É por esse motivo que a carga horária do Jovem Aprendiz é inferior a um contrato de forma tradicional de CLT.
Todavia, a lei não determina uma porcentagem exata de frequência para se manter na escola.
Para que o contrato do jovem na empresa e no programa continuem ativos, ele precisa estar frequentando a escola, afinal, o trabalho não deve interferir na vida escolar.
É importante que o aluno continue frequentando a escola de forma correta, para que ele não se prejudique em nenhuma área.
Ter bom desempenho escolar – Jovem Aprendiz
Mais um requisito importante para que o jovem consiga manter o seu contrato em dia é o bom desempenho escolar.
A lei do Jovem Aprendiz não determina de forma precisa o que é considerado um mau desempenho.
Entretanto, de forma formal é importante evitar reprovações, além de faltas e notas baixas de forma excessiva.
Por mais que o programa seja feito pensado para que o trabalhador não tenha prejuízos em sua jornada de aprendizados.
O trabalho, ou até mesmo situações pessoais podem em algum momento acabar desestabilizando o desempenho do jovem, dessa forma, é essencial manter um diálogo entre a empresa e a escola.
Qual é a verdadeira carga horária de trabalho Jovem Aprendiz?
A jornada de trabalho prescrita para o Jovem Aprendiz é de no total até 30 horas semanais.
Assim, não podendo exceder às 6 horas diárias estabelecidas caso o jovem esteja matriculado em uma instituição de ensino.
Para quem já concluiu seus estudos básicos, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias.
Uma diferença que muitas pessoas não sabem da carga horária do Jovem Aprendiz é que um dos dias da semana é dedicado especialmente para a realização de um curso profissionalizante.
Se o jovem trabalhar durante os cinco dias úteis da semana, por exemplo, um desses dias será destinado apenas para seu aprendizado.
Essa divisão de carga horária ocorre para que seja respeitado um dos principais princípios da idealização do Jovem Aprendiz.
Que é o de possibilitar que o colaborador tenha contato devido com os aprendizados práticos e teóricos.
Respeitar a jornada de trabalho do Jovem Aprendiz é muito importante para que ele consiga conciliar os estudos com o trabalho.
e dessa forma, evitar que a empresa receba processo trabalhistas e assim ambos se prejudiquem.
Qual é o salário do trabalhador Jovem Aprendiz?
O decreto 9.579 de 22/11/2018 faz os seguintes esclarecimentos:
“Art. 59. Ao aprendiz, exceto se houver condição mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste Capítulo, entende-se por condição mais favorável aquela estabelecida no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, em que se especifique o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.”
Assim, isso significa que o salário do Jovem Aprendiz é baseado em horas trabalhadas de maneira proporcional ao salário mínimo vigente no momento.
Para fazer o cálculo correto para conseguir saber o valor exato do salário de Jovem Aprendiz é necessário fazer o seguinte cálculo:
“Salário mensal = (salário – hora trabalhada – x horas trabalhadas semanalmente x número de semanas por mês X 7) ÷ 6.
É importante ressaltar que esse é o valor mínimo que deve ser pago a empresa decidir se irá pagar mais.
Por isso é importante se atentar às especialidades das leis regionais e da categoria de trabalho.
Por que é importante participar do programa?
O programa de trabalho Jovem Aprendiz é muito vantajoso tanto para o contratante quanto para o contratado.
Afinal, é uma maneira de tirar os jovens da vulnerabilidade social, gerar novos empregos e assim dar mais oportunidades de conhecimento e aprendizado para esse público.
Isso porque o número de jovens que acabam se viciando ou até mesmo entrando para o crime por conta da falta de emprego, é muito grande.
O programa jovem aprendiz é muito importante para trazer mais dignidade e qualidade de vida para milhares de jovens que muitas vezes vivem na extrema pobreza.
Dessa forma, gerando uma renda extra para a família desse adolescente que em muitos casos passa por dificuldades.
Ou então, esse importante benefício serve como uma forma do jovem criar uma educação financeira e se preparar para os próximos passos da vida.
Experiência profissional – Jovem Aprendiz
A falta de experiência dentro do mercado profissional é uma barreira enfrentada por mais de 80% dos jovens brasileiros.
Desse modo, o programa Jovem Aprendiz serve como uma oportunidade do estudante viver a realidade profissional, e assim entender como juntar a teoria e a prática.
Crescimento Pessoal
A chance de trabalhar como um Jovem Aprendiz é uma oportunidade para um amadurecimento pessoal e profissional.
O primeiro emprego traz consigo a oportunidade de lidar com novas responsabilidades.
Além de desenvolver mais disciplina, habilidades de comunicação, e além disso, aprender com os seus próprios erros.
Bom auxílio financeiro
Se manter na escola ou então em uma universidade exige custos por parte dos jovens e da família, dessa forma, muitos deles acabam desistindo por falta de recursos.
No Brasil, um em cada quatro jovens não estuda e nem trabalha, muitas vezes por conta da baixa renda.
Assim, a participação em um programa como o Jovem Aprendiz, além de oportunizar o crescimento profissional e pessoal do indivíduo.
Possibilita um recurso a mais para que esse jovem consiga avançar em seus estudos, e ainda consiga se sustentar com os gastos essenciais.
O auxílio financeiro é muito importante para que o jovem consiga se manter motivado e continuar trabalhando e estudando.
Dúvidas recorrentes sobre o programa Jovem Aprendiz
As regras do benefício Jovem Aprendiz são regidas pelo CLT, dessa forma, o Jovem Aprendiz tem direito ao benefício seguro desemprego.
Contudo, existe uma diferença: ele só possui direito ao seguro desemprego quando a empresa vai à falência ou precisa fechar por algum motivo.
O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal, e o valor do pagamento é com base nos últimos três salários.
Para conseguir receber esse benefício, o Jovem Aprendiz precisa seguir os mesmos critérios que os trabalhadores em regime CLT possuem, que são os seguintes:
- Não ter outra fonte de renda.
- Não ter acesso a nenhum outro benefício do Governo Federal.
- Ter desempenhado atividades no prazo mínimo de 12 meses, contínuos ou não, respeitando o prazo de 18 meses anteriores à sua demissão.
Veja abaixo as situações em que o Jovem Aprendiz não tem direito de receber o benefício Seguro Desemprego:
- Após cometer uma falta disciplinar grave
- Desempenho ruim ou inadaptação ao emprego
- Pedido de demissão por parte do contratado
- Após completar 24 anos
- Fim do prazo máximo do tempo de contrato
- Ausência injustificada nas aulas, de forma que ocasione a perda do ano letivo.
Com o que um Jovem Aprendiz pode trabalhar?
A lei responsável por regulamentar as regras utilizadas no programa Jovem Aprendiz não traz distinção sobre as áreas de atuação.
Dessa forma, ele está apto a trabalhar em empresas de todos os setores, públicos e privados, de médio e grande porte.
Também vale lembrar que em alguns setores, o Jovem Aprendiz pode ter um salário superior devido aos pisos salariais ou acordos sindicais.
Além disso, o Jovem Aprendiz também consegue trabalhar em empresas pequenas.
Contudo, elas não são obrigadas a manter os aprendizes matriculados em cursos profissionalizantes, o que pode acabar se tornando uma desvantagem para o profissional.
Um Jovem Aprendiz precisa bater ponto?
Sim, se a empresa utilizar o sistema de ponto eletrônico será necessário que o jovem seja incluso, igual aos funcionários da empresa.
É importante que o Jovem Aprendiz tenha acesso a mesma ferramenta que os demais funcionários da empresa.
A diferença na carga horária do Jovem impossibilita que ele possa fazer horas extras ou então banco de horas.
Isso porque como citado anteriormente, o trabalho não pode de forma alguma prejudicar os estudos do jovem colaborador.
Dessa forma, essa categoria pode pode registrar o total de 30 horas semanais na jornada de trabalho do Jovem Aprendiz, com o máximo de 6 horas diárias.
Onde fazer o cadastro para se tornar um Jovem Aprendiz?
Primeiramente, na região sul do Brasil como Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, as inscrições podem ser realizadas pela Gerar.
Nas outras regiões do país o cadastro como Jovem Aprendiz podem ser feitos no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).
CIEE
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) se trata de uma empresa privada sem fins lucrativos reconhecida como uma entidade de assistência social.
Que por meio de alguns programas, como o de aprendizagem, por exemplo, possibilita que adolescentes e jovens tenham uma formação integral, e dessa forma ingressem ao mercado de trabalho.
O cadastro é gratuito e pode ser feito on-line, ou então de forma presencial em uma unidade da instituição.
Além disso, novas vagas surgem todos os dias, dessa forma, é importante visitar o site algumas vezes durante a semana, até que você encontre uma vaga que se encaixe em seu perfil.
GERAR
Fundada no ano de 2003, a Gerar é uma instituição que possui a missão de promover o desenvolvimento social através de ações educacionais.
Além de gerar de novos empregos e e renda, para que assim os jovens possam ser protagonistas de suas histórias dentro de uma sociedade mais justa.
O foco não é apenas combater a pobreza, mas sim criar condições sustentáveis de transformação social.
Desse modo, com o programa Aprendiz Legal a GERAR busca contribuir para a formação de jovens em programas que são responsáveis por dar novas oportunidades para que possam ter um futuro com mais oportunidades.
Além de passar a tomar decisões e investir de maneira positiva na sociedade, e consequentemente no mercado de trabalho.
Para se inscrever no programa é preciso apenas acessar o site e se certificar de que está dentro de todos os requisitos exigidos.
Se a resposta for sim é preciso apenas iniciar o processo composto em três etapas: Cadastro, busca por uma vaga ideal e processo seletivo.
Faça um bom currículo
Fazer um bom currículo para o primeiro emprego nem sempre é uma tarefa simples, entretanto, esse é um passo muito importante na hora de conseguir o primeiro emprego.
Dessa forma, você pode criar seu documento no computador ou se preferir diretamente no portal de instituições ou sites próprios para isso.
Conclusão
Durante este artigo foi possível entender mais sobre o programa Jovem Aprendiz.
Como ele funciona e como ele pode ser um excelente benefício, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
Para além das obrigações legislativas, ter um Jovem Aprendiz fazendo parte da empresa é a chance de abrir portas para quem precisa.
Entretanto, vale lembrar que a ideia do programa é fomentar o ensino atrelado à prática.
Sendo assim, nem o jovem e nem a empresa devem normalizar situações no qual o trabalho prejudique o desempenho escolar do estudante.
