Você conhece os direitos de quem tem carteira assinada? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei que regulamenta as relações de trabalho, dessa forma, garantindo ao trabalhador uma série de vantagens e benefícios.
Desse modo, os direitos de quem tem carteira assinada estão ligados a férias, adicional noturno, vale transporte e alimentação, licença maternidade entre outros.
Para saber mais informações sobre os direitos de quem tem carteira assinada, continue a leitura deste artigo até o fim.
Conheça os direitos de quem tem carteira assinada
Em primeiro lugar, o trabalhador de carteira assinada que exerce essa função, garante uma série de benefícios e direitos, como por exemplo o 13º salário e férias após um determinado período em uma empresa.
Contudo, estes são apenas alguns dos direitos que esses trabalhadores têm garantido por lei.
Afinal, a legislação trabalhista existe para poder garantir, além de uma relação digna entre o empregado e o empregador, uma série de benefícios aos seus trabalhadores.
Assim, garantindo uma maior qualidade de vida, mais estabilidade e em diversos casos uma eventual ajuda.
Desse modo, o que acontece é que não são todas as pessoas que conhecem seus verdadeiros benefícios.
O que pode acabar se tornando um grande problema, dessa forma, ocorrendo uma eventual negligência causada pela empresa, relacionada ao cumprimento de suas obrigações.
Vale ressaltar que o conhecimento desses direitos é extremamente importante ao trabalhador, desse modo, mantendo sua proteção e defesa dos seus direitos concebidos por lei.
O que é preciso para ter registro CLT?
Antes de mais nada, para que uma empresa consiga fazer um contrato de trabalho, é necessário o cumprimento de algumas regras.
Como por exemplo, o trabalhador precisa possuir uma carteira de trabalho e um registro no INSS.
Quando for o caso de primeiro emprego, ou Jovem Aprendiz, a própria empresa costuma realizar esse primeiro registro no INSS.
Dessa forma, é escrito na carteira de trabalho do empregado, o número referente ao PIS.
Já no caso da carteira de trabalho, esse processo pode ser feito de forma bem rápida e prática.
Por exemplo, no estado de São Paulo, o cidadão só precisa comparecer ao PoupaTempo da sua cidade no mesmo dia da solicitação para retirar seu documento.
Após esse processo, a empresa contratante precisa estabelecer qual será o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
E por último, é necessário dar entrada no Relatório Social Anual (RAIS).
Agora, com o documento em mãos, o trabalhador pode usufruir dos benefícios de uma carteira assinada.
Contrato de experiência
Antes de saber quais são os direitos de quem tem carteira assinada, é necessário prestar atenção em um ponto importante.
É comum que algumas empresas exijam um tempo determinado de teste, ou seja, um período no qual o colaborador será avaliado.
Desse modo, é realizado um contrato de experiência, e o registro é realizado após esse período, que pode ter a duração de até 90 dias.
Entre os principais benefícios deste contrato de experiência, é que dentro dessa modalidade não existe indenização da multa de 40% sobre o FGTS.
Quando ocorre o desligamento do funcionário da empresa pelo término do contrato.
Neste caso, pode ser que a empresa adote 30 dias de teste e após esse período, estende por mais 30 dias, totalizando 60 dias de teste.
Após o tempo de um ano de carteira assinada, muitos dos direitos aos empregados são ampliados, ou muitas vezes autorizados, confira a seguir alguns deles.
Direitos da carteira assinada
Ter a tão desejada carteira assinada, é um sonho de diversos profissionais brasileiros.
Contudo, isso não é atoa, afinal, esse documento garante diversos benefícios financeiros e sociais.
Os trabalhadores que possuem carteira assinada, possuem diversos benefícios que garantem a eles uma maior segurança e qualidade de vida.
Isso porque os direitos disponíveis ao colaborador que tem carteira assinada, são extensos e protegidos pela lei de CLT.
FGTS
Como citamos anteriormente, o FGTS é uma sigla para representar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Essa é uma maneira de garantir que o trabalhador demitido sem justa causa, consiga acesso a uma poupança derivada do seu salário.
Esse é um dos maiores benefícios da carteira assinada, desse modo, a empresa mensalmente deposita 8% do salário de cada trabalhador em uma conta da Caixa Econômica em nome do trabalhador.
Além disso, existem outros momentos em que o trabalhador consegue ter acesso a esse dinheiro, como por exemplo:
- Interrupção do trabalho por conta de uma doença grave.
- Envolvimento do trabalhador em algum desastre ambiental.
Aviso prévio
Normalmente, o aviso prévio ocorre em duas situações, como por exemplo:
- Quando um funcionário é retirado da empresa sem justa causa.
- Quando o funcionário por algum motivo pede demissão.
Nos dois casos, esse direito ao aviso prévio determina que o trabalhador tenha 30 dias remunerados.
Dessa maneira, cabe à empresa decidir se prefere que ele continue realizando suas funções durante esse período ou não.
Na maioria das vezes, as empresas não exigem que o trabalhador siga trabalhando por esse tempo.
Vale transporte – Direitos de quem tem carteira assinada
Outro direito de quem tem carteira assinada é o vale transporte, assim, faz parte do custo do empregador o vale transporte.
Que corresponde a cerca de 6% do salário bruto, ou seja, o salário total sem os descontos obrigatórios.
Caso o valor para se deslocar de casa até o trabalho seja menor que 6%, dessa forma, o trabalhador pode optar por pagar seu próprio transporte.
Esse benefício também vale para os trabalhadores temporários no período de experiência.
13º Salário
Um dos principais e mais interessantes direitos dos trabalhadores de carteira assinada, sem dúvidas, é a gratificação de natal, também conhecida como 13º salário.
Esse valor corresponde a um mês de trabalho, contudo, ele pode ser afetado em casos de mais de 15 faltas não justificadas.
Além disso, o pagamento dessa gratificação pode ser realizado pela empresa em até duas parcelas.
A primeira entre o dia 1 de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda com vencimento no dia 20 de dezembro.
Entretanto, diferentes prazos podem ser feitos entre o sindicato e a empresa, isso, desde que esse prazo não afete os interesses trabalhistas e estejam de acordo com a lei.
Também é normal que os trabalhadores que estão no período de férias recebam junto ao seu ⅓ das férias, a gratificação de natal.
Conclusão sobre os direitos de trabalhadores com carteira assinada
Como podemos ver até aqui, os trabalhadores com carteira assinada (CLT) possuem diversos benefícios e direitos escritos por lei.
Além dos direitos citados acima, ainda existem outros, como por exemplo: licença maternidade, vale alimentação, entre outros.
Por fim, é fundamental que o trabalhador tenha conhecimento dos seus direitos, para evitar de se prejudicar por falta de informação.
