Você sabe como solicitar a isenção de IPVA para PCD? Muitas pessoas não sabem, mas essa isenção existe, e você que é PCD pode estar perdendo a chance. É importante saber como adquirir isso e também conhecer os pré-requisitos, além de saber como descrever o PCD no currículo.
Vamos entender melhor como tudo isso funciona através do nosso artigo. Nos aprofundaremos, então, sobre como você pode obter isenções de taxa para essa categoria e entender melhor sobre a lei que rege a pessoa com deficiência.
Então, antes de tudo, aprenderemos o que é uma pessoa PCD e quais são as principais informações que você precisa saber para obter a isenção do IPVA. Vejamos como funciona e daremos também um passo a passo para você se inscrever.
O que é uma pessoa PCD
Pois bem, vamos entender melhor o que é uma pessoa com deficiência (PCD). PCD significa que esta pessoa tem uma limitação que pode ser intelectual, física, auditiva ou visual. É nesse sentido que chamamos a pessoa com deficiência de pessoa PCD. Este é um indivíduo que pode ter barreiras para realizar determinadas atividades no mercado de trabalho, quando comparamos isso a uma pessoa que não é PCD. É importante também mencionar as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.146, artigo 2º, que trata sobre a pessoa com deficiência.
Veja o que diz a lei:
“aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
PCD, então, é uma sigla utilizada para as pessoas que nasceram com deficiência e também aquelas que a adquiriram ao longo da vida, seja por acidente, sequelas de doenças ou, como acabamos de mencionar, de nascença.
Isenção de IPVA para PCD como funciona
Antes de tudo, é necessário verificar se você tem direito à isenção para PcD. Para solicitar a isenção do IPVA, é preciso verificar se sua situação confere esse benefício. Entenderemos um pouco mais sobre o que é o IPVA e como você pode conseguir a isenção dessa obrigação que o cidadão brasileiro tem. O IPVA é o imposto que deve ser pago ano após ano por todos os que possuem um carro, com o valor determinado por alguns aspectos do veículo. Sobretudo, é importante ressaltar que o IPVA é destinado à melhoria na saúde, segurança, educação e infraestrutura.
Primeiro. Então é entender quem tem o direito à isenção do IPVA PCD. Para isso você precisa saber quais são as condições da pessoa com deficiência, do veículo e do responsável legal, ou seja, tutor ou curador. Existe uma lista que colocaremos aqui abaixo com todas as informações básicas que você precisa obter para que assim solicite a isenção do IPVA.
A princípio, entenderemos quais as condições necessárias para a pessoa com deficiência. O transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo é uma dessas condições. Além disso, a deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, seja ela moderada, grave ou gravíssima, também são condições para a obtenção do condição de PcD. Para que você tenha acesso ao veículo e à isenção do IPVA, não pode ser proprietário de outro veículo com isenção; ou seja, só pode ter um. Além disso, não é permitido utilizar a condição de PcD para obter outras vantagens. Confira como você pode comprovar sua deficiência e assim usufruir dessa vantagem.
Como comprar a deficiência?
Pois bem, agora que você já sabe como é a situação da pessoa com deficiência, preste atenção em como você pode comprovar isso para obter a isenção do IPVA. Entre outras coisas, as condições para a comprovação incluem um laudo pericial regulamentado pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia). Para conseguir essa aprovação, basta acessar o site oficial do IMESC e agendar uma perícia.
Para que a perícia seja agendada, você precisa estar com o seu nome e CPF, identificado como pessoa com deficiência (PcD), e assim proceder com o agendamento da perícia. Agora, vejamos a condição necessária do proprietário do veículo e a condição do veículo em si. Com isso, você fica por dentro de tudo que precisa saber para realizar essa avaliação de maneira muito simples.
Condições para propriedade de veículo
As condições para o proprietário de veículo também são acessíveis, como, por exemplo, não ter débitos no IPVA e em seu CPF. Você pode consultar os débitos caso necessário e, assim, habilitar-se. Além disso, você precisa ter o CPF sem restrições; ou seja, não ter o CPF inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). E, por fim, não ser proprietário de outro veículo que tenha isenção.
Quanto à condição veicular, também é algo que precisamos observar. O veículo deve estar em situação regular quanto às obrigações relativas ao registro, licenciamento e pagamento de IPVA anteriores, os quais precisam estar em dia. Ademais, atendendo a essas perspectivas, o valor do veículo deve ser abaixo de 70 mil reais. Vamos explicar melhor.
Tudo dependerá do valor venal do veículo no ano atual; mesmo estando isento, é necessário pagar o IPVA, especialmente no ano em que o valor venal do veículo for inferior a 70 mil. Neste caso, nesse caso, não é preciso pagar o IPVA do ano. Já nos anos em que o valor venal do veículo estiver entre 70 mil e 120 mil, você deve pagar o IPVA do ano e a diferença que ultrapassa os 70 mil.
E aí, gostou?
Esperamos ter apresentado os principais de entender o processo de solicitação de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD), explicando quem são as PCDs, os pré-requisitos para a isenção do imposto, e o passo a passo para se qualificar para tal benefício.
Contudo, agora você sabe a definição do PCD e sua legislação que é pertinente. Detalhamos o IPVA, sua finalidade, e como pessoas com deficiência podem obter a isenção deste imposto, enfatizando a necessidade de comprovar a condição de deficiência por meio de laudo pericial e cumprir critérios específicos relacionados à propriedade do veículo.
O texto também fala sobre as condições financeiras e legais necessárias para a propriedade do veículo e a obtenção da isenção, como não possuir débitos no IPVA, não ter restrições no CPF, e limites de valor para o veículo.
