As novas regras do PIS PASEP são extremamente relevantes para todos os trabalhadores. Portanto, o abono salarial é um direito trabalhista que impacta positivamente o orçamento dos brasileiros.
É preciso entender as novas regras do PIS PASEP para saber quando você poderá receber o benefício. Dessa maneira, também é indispensável estar atento ao calendário de pagamentos.
Vamos apresentar todas as novas regras do PIS PASEP e seu funcionamento. Para que você possa sacar seu abono salarial, será necessário conhecer essas regras e as características desse benefício.
O que são as novas regras do PIS PASEP?
Os trabalhadores brasileiros que executam suas funções com carteira assinada contam com benefícios como o abono salarial. Sendo assim, é importante que todos conheçam as novas regras do PIS PASEP.
Primeiramente, você deve compreender quais são as diferenças entre PIS e PASEP. Por mais que ambos possuam a mesma função, cada um dos benefícios têm características únicas.
É necessário ter em mente que não são todos os trabalhadores CLT que terão direito ao abono salarial. Existem requisitos que um trabalhador deve atender para poder receber esse benefício.
Dito isso, o PIS é uma contribuição com foco nas empresas do setor privado, enquanto o PASEP tem a mesma função para as instituições do setor público. Ambos os benefícios existem para que aconteça uma distribuição de renda mais justa, com destaque para aqueles colaboradores que recebem as menores remunerações.
O Programa de Integração Social (PIS) tem como responsável por seu repasse à Caixa Econômica Federal. Isso quer dizer que todos os beneficiários do PIS receberão os valores que têm direito através desse banco.
A contribuição social do PIS pelas empresas do setor privado é indispensável para o financiamento do abono salarial, seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas.
Além disso, os trabalhadores também recebem sua parte na receita da empresa por meio do PIS. Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público (PASEP) é o benefício com essa função para os funcionários públicos.
Destacamos que o pagamento do abono salarial para os beneficiários do PASEP acontece pelo Banco do Brasil. É importante que todos os trabalhadores entendam os requisitos desses benefícios.
Requisitos das novas regras do PIS PASEP
Como dito anteriormente, não são todos os trabalhadores CLT que vão ter direito a receber o PIS ou PASEP. Neste cenário, é fundamental entender quais são os requisitos com base nas novas regras do PIS PASEP.
O abono salarial é um dos direitos de quem tem carteira assinada que faz a diferença na vida de quem o recebe. Isso porque os beneficiários recebem remunerações menores dentro das empresas, tanto do setor público quanto privado.
Quando falamos em direitos trabalhistas, é preciso destacar que todos possuem requisitos que os trabalhadores devem atender antes de poder solicitá-los. No caso do PIS PASEP, houveram algumas mudanças recentemente em algumas regras.
Para receber o abono salarial, o colaborador deve ter no mínimo 5 anos de cadastro PIS PASEP. Por sua vez, esse colaborador deve ter exercido trabalho remunerado e assinado em carteira por pelo menos 30 dias do ano-base.
O ano-base do benefício sempre será o anterior ao que estamos atualmente. Sendo assim, para o cálculo do benefício que será pago em 2026, o ano-base será 2025.
Não existe a necessidade que os 30 dias de trabalho sejam consecutivos para que o trabalhador tenha direito a esse benefício. Contudo, a remuneração máxima não deve ultrapassar dois salários mínimos.
O empregador deve informar os dados de seus colaboradores ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou ao e-Social no decorrer do ano para realizar o pagamento dessa contribuição.
Novo limite
As mudanças nos requisitos do abono salarial já começaram a valer, com a implementação acontecendo de forma gradual. Portanto, essas novas regras fazem parte de um plano de corte de gastos do Governo Federal.
Destacamos que a principal mudança diz respeito ao limite salarial que define quem recebe ou não o PIS PASEP. No momento, além de se enquadrar nos demais requisitos, o abono salarial está disponível para quem recebe até dois salários mínimos.
Vale dizer que o PIS PASEP não deixará de existir, mas um menor número de trabalhadores receberá esse benefício. Isso porque o valor da remuneração limite foi fixado em R$2.640,00.
Além disso, acontecerá a correção anual desse valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o principal indicador da inflação brasileira. Isso acontecerá apenas até o valor representar 1,5 salários mínimos.
Já os demais requisitos não deverão sofrer qualquer alteração com base nas novas regras. Atualmente, a representa do critério atual do PIS PASEP está em 85%. No contexto atual, 60% dos trabalhadores brasileiros formais são elegíveis para receber o abono salarial.
Calendário de pagamentos para 2026
A divulgação do calendário de pagamentos do PIS PASEP para 2026 já aconteceu e os trabalhadores podem começar a receber o benefício a partir de fevereiro. Dessa maneira, é importante saber se você tem valores para receber.
Você pode realizar a consulta através do portal Gov.Br, pelo aplicativo da carteira de trabalho digital ou presencialmente na Superintendência Regional do Trabalho mais próxima.
Os primeiros a receberem o abono salarial serão os trabalhadores com data de nascimento em janeiro. A partir de 15 de fevereiro de 2026, esse grupo de colaboradores já terá acesso ao benefício.
Por sua vez, quem nasceu em fevereiro e atende os requisitos terá que esperar até 15 de março de 2026. A partir desse ponto, as novas datas de liberação do PIS PASEP vão contemplar aniversariantes de dois meses por vez.
Neste cenário, trabalhadores que fazem aniversário em março e abril terão acesso ao abono salarial em 15 de abril. Já os aniversariantes de maio e junho podem sacar a partir de 15 de maio de 2026.
Todos os demais aniversariantes vão receber nos meses seguintes, seguindo a mesma lógica. Em 15 de junho será a vez dos trabalhadores nascidos em julho e agosto, enquanto em 15 de julho quem poderá desfrutar do benefício são os colaboradores que nasceram em setembro e outubro.
Por fim, os trabalhadores com data de aniversário entre novembro e dezembro são os últimos a terem acesso ao PIS PASEP, podendo sacar a partir de 15 de agosto de 2026. Todos os beneficiários têm até o último dia bancário do ano para realizar o saque do abono salarial.
Conclusão sobre novas regras do PIS PASEP
Com as novas regras do PIS PASEP, menos trabalhadores terão acesso à esse benefício. Entretanto, o mesmo continuará disponível para os colaboradores com menores salários das empresas do setor público e privado.
Os trabalhadores devem se enquadrar em requisitos para poder solicitar esse benefício. O abono salarial tem valor de até um salário mínimo e impacta positivamente o orçamento dos brasileiros.
É indispensável estar atento ao calendário de pagamentos e conferir se você tem direito ao benefício. Dessa maneira, você poderá sacar esse valor com base no calendário divulgado.