Entenda O que é BPC e quais as principais características do benefício para Idosos e Pessoas com Deficiência, e saiba como ele pode ajudar você ou sua família.
Para muitos brasileiros estão enfrentando dificuldades, o BPC é a única forma de sustento. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.
Se esse é o seu caso, não se preocupe, pois hoje você vai entender tudo. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, conhecido como BPC ou LOAS, é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS.
Esse benefício procura auxiliar os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ou seja, aqueles que não possuem meios próprios de sustento ou apoio familiar suficiente. Além disso, o BPC garante condições mínimas para uma vida digna a essas pessoas.
Existem critérios específicos para idosos que podem participar e para pessoas com deficiência vamos ver tudo isso hoje.
O que é BPC: Requisitos e Como Solicitar o Benefício
Antes de tudo, idoso deve ter 65 anos ou mais e não receber nenhum benefício previdenciário podem solicitar o auxílio. Além disso, pessoa com deficiência também, mas devem comprovar uma deficiência física, intelectual ou sensorial que a impeça de levar uma vida autônoma, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
Além disso, os idosos e as pessoas com deficiência precisam ser de famílias pobres.
Em si tratando de LOAS, a família deve ter pelo requerente do benefício, cônjuge, pai e mãe ou padrasto e madrasta. Contudo, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, também, se viverem sob o mesmo teto. Para ser considerada de baixa renda, o que importa no LOAS é uma renda per capita da família, no entanto, inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como calcular?
Para calcular isso, primeiro pegue o valor do salário mínimo atual e divida por quatro. Esse é o valor máximo que cada pessoa da família pode receber. Em seguida, soma-se a renda de todas as pessoas da família que vivem sob o mesmo teto e divida pelo número de pessoas. O resultado deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
O cálculo da renda familiar com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. Sobretudo, é obrigatório que o indivíduo esteja inscrito no CadÚnico.
Uma dúvida recorrente é se idosos ou pessoas com deficiência precisam ter contribuído para o INSS para receber o benefício? Não precisa. Como é um auxílio assistencial, não é necessário contribuição do INSS. Contudo, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte, justamente por ser assistencial.
O BPC não é uma aposentadoria, portanto, não o confunda, pois são coisas distintas. Além disso, quem tem o BPC não pode ser ter outros benefícios do INSS. Não é possível receber aposentadoria e BPC ou pensão por morte e BPC ao mesmo tempo.
Como solicitar o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, está estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Contudo, assegura um salário mínimo mensal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Como se cadastrar e obter o BPC
Para se cadastrar e solicitar o BPC, siga estes passos:
- Cadastro no gov.br:
Primeiramente, todos os interessados e os que moram com eles devem possuir cadastro no gov.br.
- Solicitação do BPC:
Solicite o BPC pelo telefone 135 (central do INSS), nas agências da Previdência Social, pelo site do INSS ou pelo aplicativo. Faça o login com CPF e senha cadastrada no gov.br.
No aplicativo, clique em “Novo Pedido”, selecione “Benefícios Assistenciais” e escolha entre benefício para idoso ou para pessoa com deficiência. Atualize os dados cadastrais, leia e autorize o uso dos dados e conclua sua solicitação.
Você pode solicitar o BPC pela internet, sem precisar ir ao INSS. Para isso, basta acessar o site Meu INSS e fazer o pedido, fornecendo as informações necessárias. Em caso de dúvida, ligue para o telefone 135.
É importante a imformação, uma vez que milhares de pessoas não sabem sobre seus, com isso não solicita, o LOAS, simplesmente por não o conhecer. Portanto, informe-se sobre seus direitos para tomar as atitudes corretas.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um recurso mensal, para idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, quando comprovar ter baixa renda. Além disso, não é necessário a contribuição para o INSS para ter direito ao benefício, visto que se trata de um benefício assistencial.
Sobretudo, não dá direito ao décimo terceiro salário e não gera pensão por morte. Para quem tem BPC não pode ter outro benefício da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Contudo, pode ser acumulado com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração de aprendiz.
Requisitos para o BPC
Se você é idoso ou pessoa com deficiência, veja os critérios para ser assistido pelo governo federal com o BPC:
Avalie a renda familiar:
Primeiramente, some os rendimentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo endereço. Considere salários, pensões, benefícios de previdência, seguro-desemprego, comissões, pro labore, rendimentos de trabalho não-assalariado, rendimentos do mercado informal, entre outros.
Não entram no cálculo a remuneração de aprendiz ou estagiário, recursos de programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil, benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária, e o BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo.
Em seguida, verifique se a renda per capita familiar é igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 303,00). A renda deverá ser comprovada com documentos de todos os membros da família que possuem renda, como carteira de trabalho, contracheque, documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, ou outro regime de Previdência Social público ou privado.
Verifique os outros requisitos:
- Em primeiro lugar, ter 65 anos ou mais (para benefício ao idoso)
- Além disso, comprovar deficiência de longo prazo (para benefício à pessoa com deficiência)
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa
- A pessoa com deficiência deve provar que a doença incapacitante é de longo prazo e impede o trabalho e a vida independente. A avaliação é feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
- Se for comprovada a impossibilidade de deslocamento para a realização das avaliações, elas serão feitas em domicílio ou na instituição onde a pessoa estiver. Idosos ou pessoas com deficiência que residam sozinhas, em unidade de acolhimento ou em situação de rua, têm direito ao BPC se atenderem aos critérios.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel crucial no apoio aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil, garantindo-lhes condições mínimas de dignidade e segurança financeira. Este auxílio, provido pelo INSS e regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma rede de proteção social fundamental para aqueles que, de outra forma, não teriam meios de sustento.
É essencial que a sociedade esteja bem informada sobre os critérios e procedimentos para solicitar o BPC. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que enfrentam limitações significativas em suas vidas diárias, têm direito a esse benefício caso cumpram os requisitos de renda estabelecidos. O processo de solicitação é relativamente acessível, podendo ser iniciado através do site ou aplicativo do INSS no caso o INSS dá margem a vários benefícios do Governo Federal, um exemplo disso é programa Minha Casa Minha Vida. Pois bem, é possível também indo diretamente nas agências da Previdência Social.
Informar-se e disseminar conhecimento sobre o BPC é vital para que mais pessoas possam exercer seus direitos. Muitas vezes, a falta de informação impede que aqueles que mais necessitam consigam acessar esse benefício. Portanto, é importante que todos se mantenham atualizados sobre as políticas de assistência social e incentivem familiares, amigos e conhecidos a verificarem se têm direito a esse auxílio.
