O pagamento PIS PASEP é muito importante na vida de milhões de brasileiros. Dessa forma, as leis garantem que um determinado grupo de trabalhadores tenha direito ao abono salarial.
Sendo assim, é necessário entender como funciona o pagamento PIS PASEP e quais são as principais mudanças que esses abonos salariais apresentarão a partir de 2025. Vale destacar que foram anunciadas novas regras para o pagamento desses benefícios.
Portanto, você vai entender como acontecerá o pagamento PIS PASEP em 2025 e o que esperar para os próximos anos. Para mais, saberá quais trabalhadores podem desfrutar desse benefício e como fazer para consultá-lo.
O que é pagamento PIS PASEP?
A princípio, entender o que é o pagamento PIS PASEP e quais são as diferenças entre os mesmos é essencial para saber se você tem direito a este abono salarial. Portanto, destacamos que não são todos os trabalhadores CLT que podem receber o PIS ou o PASEP.
Sendo assim, tanto o PIS quanto o PASEP são contribuições que empresas do setor privado (PIS) e público (PASEP) devem pagar aos seus trabalhadores que se enquadram nas condições. Desse modo, o principal objetivo desses abonos salariais é a distribuição mais justa da renda, contemplando aqueles trabalhadores que recebem salários menores.
Dessa maneira, o PIS, sigla para Programa de Integração Social, tem como instituição financeira responsável a Caixa Econômica Federal, que realiza o pagamento desse abono salarial. Assim, os trabalhadores do setor privado têm direito ao PIS.
Para mais, a contribuição social referente ao PIS é importante para o financiamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Além disso, essa contribuição também faz parte da participação dos trabalhadores na receita das instituições do setor privado.
Por sua vez, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público) possui a mesma importância para os servidores públicos. Dessa forma, os órgãos do setor público são responsáveis por fazer o depósito dessa contribuição social. Neste caso, o Banco do Brasil é a instituição financeira que administra o PASEP.
Por fim, atualmente os dois programas caminham lado a lado mas surgiram em momentos diferentes. A unificação dos programas aconteceu graças a Lei Complementar nº26 de 1975 e PIS/PASEP seguem cruciais para os trabalhadores do Brasil.
Como funciona?
Primeiramente, o pagamento desses abonos salariais anuais acontece em todas as regiões do Brasil. Contudo, muitas pessoas não sabem se tem direito ou não a este benefício e como o mesmo funciona.
Dessa maneira, o pagamento do PIS/PASEP acontece todos os anos para os trabalhadores que se enquadram nas regras dos benefícios. Portanto, o valor desse abono salarial pode chegar a um salário mínimo (que possui o valor de R$1.528,00 em 2025).
Desse modo, o dinheiro do abono salarial poderá ter a utilidade que o trabalhador decidir. Assim, você poderá usar o valor para pagar dívidas, viajar, comprar itens e muito mais. A distribuição justa de renda é um dos grandes objetivos do Governo Federal.
Sendo assim, para que o trabalhador possua direito ao PIS/PASEP, é crucial que ele tenha trabalhado por um período mínimo de 30 dias no ano anterior. Neste caso, o ano-base para a apuração do abono salarial é o ano anterior, ou seja, para 2025 será o ano de 2024, por exemplo.
Portanto, o valor que o trabalhador receberá de abono salarial tem ligação direta com a quantidade de dias que o mesmo trabalhou no ano-base. Dessa forma, se o colaborador trabalhou 60 dias durante o ano-base, o mesmo receberá PIS ou PASEP equivalente a 2/12 do salário mínimo.
Mudanças no PIS/PASEP
Recentemente, o Governo Federal apresentou um plano de cortes de gastos que inclui mudanças no pagamento PIS PASEP. Para mais, os trabalhadores devem sempre se atentar às últimas notícias do mundo hoje os benefícios que recebem.
Dessa forma, as mudanças no PIS/PASEP dizem respeito a algumas novas regras e um novo limite salarial para definir quem pode ou não receber esse benefício. Portanto, para receber o abono salarial os trabalhadores deverão receber até R$2.640,00, além de se enquadrar nos demais requisitos.
Portanto, o PIS/PASEP continuará existindo, mas sofrerá algumas mudanças em suas regras. Desse modo, o valor máximo para receber o benefício será fixado em R$2.640,00. Além disso, esse valor sofrerá correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, apenas até representar 1,5 salários mínimos.
Por sua vez, os demais requisitos não vão sofrer alteração. Vale destacar que o mínimo de 30 dias trabalhados no ano não precisam ser consecutivos.
Sendo assim, no momento a representação do critério atual do PIS/PASEP é de 85%. Neste caso, 60% dos trabalhadores formais que atuam no Brasil são elegíveis para receber este benefício com as regras como estão atualmente.
Consulta
Existem diferentes maneiras de consultar o pagamento de benefícios aos trabalhadores. Portanto, é possível fazer consultas sobre seu PIS/PASEP de maneira online, sem a necessidade de ir até uma agência bancária.
No caso dos beneficiários do PIS, ou seja, trabalhadores do setor privado, é possível consultar o benefício através do aplicativo Caixa Tem. Enquanto isso, os trabalhadores do setor público devem utilizar o aplicativo do Banco do Brasil para saber sobre o PASEP.
Além disso, também é possível utilizar os sites das instituições financeiras para fazer consultas. No caso da Caixa Econômica Federal, você pode acessar o internet banking no site da instituição financeira (www.caixa.gov.br).
Outra maneira de consultar este benefício é indo até uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP). Vale destacar que ambas as instituições financeiras também contam com centrais de atendimento por telefone.
Para mais, para realizar o saque do PIS/PASEP você precisará estar atento ao calendário que o Governo federal divulgou. O calendário determina qual será o período que você receberá o abono salarial com base em seu aniversário.
Dessa maneira, o pagamento PIS PASEP começa a partir de 17 de fevereiro de 2025, começando pelos trabalhadores que nasceram em janeiro.
Será possível consultar se você tem direito ou não ao abono salarial a partir de 5 de fevereiro de 2025. As consultas acontecem pela Carteira de Trabalho Digital ou pela Central de Atendimento Alô Trabalho. Desse modo, fique atento às datas para não perder a oportunidade de receber seu PIS/PASEP.
Conclusão sobre pagamento PIS PASEP
Por fim, o pagamento PIS PASEP possui um papel muito importante na distribuição de renda. Desse modo, esse é um benefício que contempla milhões de trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração.
Sendo assim, o valor máximo do benefício é de um salário mínimo, sendo que você receberá proporcionalmente aos dias que trabalhou. Além disso, é crucial estar atento a todos os requisitos e as novas mudanças no pagamento do PIS/PASEP.
Dessa maneira, já aconteceu a divulgação do calendário do benefício para 2025 e você consegue consultar se tem direito a receber PIS/PASEP a partir de 5 de fevereiro. Portanto, não deixe de fazer a consulta e desfrutar desse benefício tão importante para os brasileiros.